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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS ELENCADOS EM TRATADOS

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS ELENCADOS EM TRATADOS

Código: 9788574299051 Marca:
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O conteúdo desta obra abrange a análise jurisprudencial e doutrinária da internalização dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, numa abordagem teórica que contempla a comparação do sistema brasileiro com o de vários países quanto à hierarquia das normas oriundas de tratados internacionais e quanto a sua internalização. Analisa o “pequeno avanço” verificado com a alteração da posição jurisprudencial do STF quanto à hierarquia dessas normas. Aborda o significado e a extensão da inclusão do § 3º no artigo 5º da Constituição Brasileira, que possibilita a constitucionalização formal dos tratados de direitos humanos. Jorge Miranda, ao prefaciar esta obra, escreveu: “É uma obra muito bem fundamentada, com alicerces sólidos na História, no Direito comparado, na doutrina constitucionalística e internacionalística e na jurisprudência brasileira, encerrando com um elucidativo anexo no qual refere os tratados de direitos humanos internalizados no Brasil.”

 

  • Autores:  AUTOR: PES, JOÃO HÉLIO FERREIRA
  • Editora:  EDITORA UNIJUI
  • ISBN:  9788574299051
  • Páginas:  168

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