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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

Código: 9788598271569
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O livro reflete sobre os fundamentos jurídicos que sustentam a responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde no Brasil, da Constituição de 1988 aos dias atuais. A saúde está elencada no artigo 196 da Carta Magna como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação — a tutela efetiva dos direitos deve tornar-se realidade concreta, e não mera realidade virtual encartada no texto frio da lei. A análise abrange conceitos de vários ramos do direito, como civil, processual civil, constitucional, administrativo e do trabalho.

 

  • Autores:  AUTOR: RAMOS, ITAMAR DE ÁVILA
  • Editora:  LAMPARINA
  • ISBN:  9788598271569
  • Páginas:  198

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