Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da pena, os efeitos da sentença penal condenatória e o objeto da execução penal.
- Autores: AUTOR: DELFIM, MARCIO RODRIGO
- Editora: PACO EDITORIAL
- ISBN: 9788546201556
- Páginas: 92
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