A obra trata, inicialmente de examinar os direitos fundamentais da pessoa humana, sua relatividade histórica e as garantias postas ao seu exercício, sempre com vistas ao contexto histórico-social brasileiro,marca fundamental deste trabalho.
- Autores: AUTOR: REBELATTO, JOSE RUBENS
- Editora: LUMEN JURIS
- ISBN: 9788573874860
- Páginas: 0
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