A Constituição de 1988, no alvorecer de sua vigência, instituindo o Estado Democrático de Direito, passa a intervir sobre as estruturas jurídico-institucionais, o que, em última análise, afeta a todo cidadão. Entre a entrada em vigor da Carta de 1988 e sua aplicação integral, remanescem a elaboração da legislação complementar e a jurisprudência que se fizer no intertempo. O esforço da Forense Universitária em fazer publicar este trabalho é no sentido de, com este registro inédito, tornar possível a compreensão do que há de vir, como testemunho objetivo de Fé e Esperança em um tempo institucional definitivo.
- Autores: AUTOR: MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA
- Editora: FORENSE UNIVERSITÁRIA
- ISBN: 9000001615969
- Páginas: 446