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DESENVOLVIMENTO DESIGUAL - INCENTIVOS FISCAIS E AC

DESENVOLVIMENTO DESIGUAL - INCENTIVOS FISCAIS E AC

Código: 9788574747811
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São poucos os estudos publicados sobre a política fiscal catarinense e os existentes se limitam a analisá-la apenas como instrumento de desenvolvimento. Apesar de importantes para a historiografia catarinense, este livro amplia o horizonte destes estudos anteriores ao expor as suas contradições. É uma nova abordagem em oposição aos velhos argumentos, desde uma perspectiva crítica social da acumulação, do desenvolvimento desigual e da divisão inter-regional. O autor analisa a política de incentivos fiscais adotada em Santa Catarina a partir das formulações de Marx, Lênin, particularmente Trotsky (desenvolvimento desigual e combinado), e também, de David Harvey (desenvolvimento geográfico desigual). Partindo da evolução nacional da política de incentivos fiscais à guerra fiscal entre os estados, passa à economia catarinense, analisando o Fundesc, o Procape (ambos no movimento da coordenação federativa), o Prodec e o Pró-Emprego (estes no movimento da descentralização fiscal e do conflito federativo). Este livro trata das contradições da centralização e concentração da política fiscal de Santa Catarina por meio da análise detalhada dos programas de incentivos fiscais – Fundesc, Procape, Prodec e Pró-Emprego – adotados no período de 1963 a 2012. As desigualdades no território catarinense originam-se da dinâmica dessa economia, pois a expansão econômica sustentada por estes programas, historicamente, favoreceu apenas um reduzido número de municípios e de privilegiadas empresas. As regiões economicamente mais desenvolvidas e os grandes empreendimentos nacionais e internacionais foram os que mais se beneficiaram com a desarmonia dessa política fiscal nos últimos anos. Tampouco as controversas Secretarias de Desenvolvimento Regional, criadas para “reequilibar” o desenvolvimento estadual, foram capazes de promover mudanças estruturais que reduzissem as diferenças geográficas derivadas dessa desigualdade na oferta de incentivos fiscais governamentais. . Juliano Giassi Goul

 

  • Autores:  AUTOR: GOULARTI, JULIANO GIASSI
  • Editora:  EDITORA INSULAR
  • ISBN:  9788574747811
  • Páginas:  0

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