Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Controle da constitucionalidade. Estado de exceção. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial: princípios e direitos constitucionais, os direitos individuais e coletivos.
- Autores: EDITOR: BARROS, ANDREA | Diagramador: BARROS, FLAVIA | Revisor: POMPÊO, PAULO ROBERTO | AUTOR: WIEGERINCK, JOÃO ANTÔNIO
- Editora: BARROS FISCHER
- ISBN: 9788588749481
- Páginas: 6
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