DIREITO DA COMUNIDADE EUROPÉIA

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A constituição e consolidação da Comunidade Européia tem no seu alicerce um arcabouço político-jurídico que possibilitou a criação de um Direito autêntico, superior e diretamente vinculado aos ordenamentos jurídicos nacionais, o qual se constitui na locomotiva da integração supranacional. O objetivo desta obra é apresentar um estudo acerca do Direito Comunitário, como ordem jurídica configurada para cimentar as bases da Comunidade Européia, investigando o seu sistema de fontes, seus princípios e os principais instrumentos destinados a coibir a prática de infrações à ordem legal.

 

  • Autores:  AUTOR: SILVA, KARINE DE SOUZA
  • Editora:  EDITORA UNIJUI
  • ISBN:  9788574293998
  • Páginas:  480

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