Conceito de consumidor e de fornecedor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Objeto das relações de consumo: produtos e serviços. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor: instrumentos de defesa do consumidor. As diferentes tutelas do consumidor. Tutela civil: sistemas de responsabilidade, práticas comerciais, proteção contratual. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional.
- Autores: AUTOR: SCALQUETTE, RODRIGO ARNONI | AUTOR: SCALQUETTE, ANA CLÁUDIA S. | Diagramador: BARROS, FLAVIA | Revisor: MENIN, MÁRCIA
- Editora: BARROS FISCHER
- ISBN: 9788577111688
- Páginas: 6
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