Fontes e conceitos do Direito Eleitoral. Alistamento e voto. Elegibilidade e inelegibilidade. Partidos políticos. Estrutura da Justiça Eleitoral. Propaganda eleitoral. Abusos de poder no processo eleitoral: abuso do poder econômico e abuso do poder político. Eleições: convenção partidária, registro das candidaturas, zona eleitoral, votação, apuração, sistema majoritário, sistema proporcional. Processo Eleitoral. Crime eleitoral e Ministério Público.
- Autores: AUTOR: CHAMON, OMAR | EDITOR: PINTO, ANDRÉA BARROS FLÁVIO BARROS | Revisor: POMPÊO, PAULO ROBERTO | Diagramador: SCALZITE, FLÁVIA BARROS CLÁUDIO
- Editora: BARROS FISCHER
- ISBN: 9788577110193
- Páginas: 6