O livro aborda a execução de pagar quantia certa em face da fazenda pública sob a ótica da dignidade humana, tratada como vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, em especial das normas processuais que regem a matéria, com destaque para as garantias processais fundamentais e principais construções doutrinárias nacionais sobre o tema.
- Autores: AUTOR: CARVALHO, FABRICIO DE FARIAS
- Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
- ISBN: 9788595900448
- Páginas: 0