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LICOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ACOES CONSTITUC

LICOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ACOES CONSTITUC

Código: 9788595900974
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Em uma sociedade cada vez mais polarizada e intolerante, o estudo das ações constitucionais revela-se imprescindível e atual. Elas são os meios colocados à disposição do cidadão pelo texto constitucional para provocar a intervenção do Poder Judiciário com o fim de sanar, corrigir ou evitar alguma violação ou ameaça a direitos fundamentais. Desde as mais tradicionais, como habeas corpus e o mandado de segurança, até aquelas que foram prestigiadas com mudanças recentes como a reclamação e a ação de improbidade administrativa, busca-se um estudo dos elementos centrais da matéria. Também pesa, neste estudo, a ascensão da tutela coletiva e a sua influência no modo de atuação das ações constitucionais, notadamente o mandado de segurança coletivo, a ação popular e a ação civil pública.

 

  • Autores:  AUTOR: SCALABRIN, FELIPE | AUTOR: SANTANNA, GUSTAVO
  • Editora:  LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
  • ISBN:  9788595900974
  • Páginas:  0

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