Nessa segunda edição, os principais acréscimos foram feitos no agora capítulo 2, intitulado Instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça . São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. Igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado controle de convencionalidade dos atos e procedimentos estatais.
- Autores: AUTOR: FISCHER, DOUGLAS | AUTOR: PEREIRA, FREDERICO VALDEZ
- Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
- ISBN: 9788595900783
- Páginas: 0
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