Bem-vindo, identifique-se para fazer pedidos
Meu Carrinho Produtos adicionados Carrinho vazio
PRECATÓRIO NA PRÁTICA

PRECATÓRIO NA PRÁTICA

Código: 9786559915965
Ops! Esse produto encontra-se indisponível.
Deixe seu e-mail que avisaremos quando chegar.
Este livro aborda o tema dos precatórios com todo o respaldo técnico e prático de quem atua há muitos anos na área. Uma obra essencial para conhecer seus vários aspectos e, assim, usufruir de todos os benefícios que poderá oferecer. Atualizado de acordo com as emendas constitucionais n.º 109, 113 e 114 de 2021. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de Municípios, Estados e da União Federal, assim como de suas autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Dessa forma, pessoas que tenham movido uma ação judicial contra o Município, Estado, Distrito Federal, União Federal, assim como contra suas autarquias e fundações, e tenham obtido ganho de causa de forma definitiva, ou seja, após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso – o que é chamado de “trânsito em julgado –, terão seu direito resguardado e passarão a ser detentoras de um crédito em desfavor de alguma Fazenda Pública (Municipal, Estadual, Distrito Federal ou União Federal), denominado “Precatório”. Precatório nada mais é do que o reconhecimento judicial, através do trânsito em julgado definitivo, de uma dívida que a Fazenda Pública tem com o autor da ação judicial, seja ele pessoa física ou jurídica. Também podemos dizer que precatório é uma injustiça que se transformou em justiça mediante uma decisão judicial definitiva.

 

  • Autores:  AUTOR: BACHEGA, GUSTAVO
  • Editora:  EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
  • ISBN:  9786559915965
  • Páginas:  160

Produtos relacionados

Categorias
Conteúdo
Sobre a loja

Desde 1988 a Livraria Livros & Livros têm sido um ponto de cultura na Ilha de Santa Catarina. Nosso acervo está voltado principalmente para o público acadêmico, sobretudo nas áreas de literatura e ciências humanas.

Contato
Social
livroselivros.livraria?locale=pt_BR
Pague com
  • Pagali
  • Pix
Selos
  • Site Seguro

Livraria Livros e Livros LTDA - CNPJ: 01.570.002/0004-21 © Todos os direitos reservados. 2025

Livros & Livros

Produtos no carrinho Carrinho vazio