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A NOVA LEI DAS ESTATAIS

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DESCRIÇÃO

Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mais acelerada em razão de fatos de conhecimento nacional, vindo em junho de 2016 não apenas para dispor sobre o Estatuto Jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas para ser um divisor de águas, trazendo pela primeira vez um modelo híbrido, com feições do direito privado e do direito público, de forma harmônica, impondo mais eficiência, governança e transparência às estatais. Ao longo deste livro, o Professor Sidney Bittencourt considera desde a necessária visão do contexto geral da lei, seguindo para os procedimentos de licitações e contratações, inclusive diretas, tudo considerando as relevantes inovações e até especificidades em determinadas áreas demandadas com ritos procedimentais distintos, para certos objetos, passando pela disciplina dos contratos e respectivos temas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. Uma obra essencial a quem estuda ou lida com o Direito Administrativo.

Ficha técnica

Autor(es):
BITTENCOURT, SIDNEY
Dimensões:
2,5cm x 16,0cm x 23,0cm
Páginas:
411
ISBN:
9788577893225
Código:
165459
Código de barras:
9788577893225
Edição:
1ª EDIÇÃO - 2017
Data de Edição:
01/01/2017
Peso:
582