O livro trata da proibic?o da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil, propondo a insuficiencia do principio dispositivo em sentido material para fundamentar o instituto em exame. Como fundamento teorico da proibic?o da reformatio i
- Autores: AUTOR: TONIOLO, ERNESTO JOSE
- Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
- ISBN: 9788569538448
- Páginas: 0
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