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TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Código: 9788530987787
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Teoria da Argumentação Jurídica é uma das mais influentes obras de Filosofia do Direito surgida nos últimos tempos. Publicada em 1978, foi traduzida para oito idiomas (inglês, espanhol, italiano, português, lituano, croata, coreano, chinês). O tema central deste livro se estabelece em torno da seguinte indagação: é possível uma fundamentação racional das decisões jurídicas? Isto é, há possibilidade de determinar critérios que se imponham a discursos práticos e especificamente ao discurso jurídico, em que há questões valorativas em debate, de modo que possam ser esses discursos chamados de racionais? O autor demonstra que é, sim, possível o desenvolvimento racional do discurso mediante a observância de regras imprescindíveis para o alcance de qualquer consenso fundado. Como todo discurso racional é argumentativamente construído e o enfoque aqui é o discurso jurídico, formula o autor uma pioneira teoria da argumentação jurídica, com a elaboração de regras e formas específicas. Trata-se, portanto, de importante trabalho que, na esfera jurídica, auxilia tanto o teórico quanto o prático do Direito a articular segundo parâmetros formais de racionalidade, portanto, de objetividade, a discussão sobre juízos de dever e juízos de valor. A versão em português desta obra ganhou contornos mais precisos pelo rigoroso e criterioso trabalho de Cláudia Toledo, doutora em Filosofia do Direito e professora universitária, que revisou a tradução e elaborou uma apresentação à obra, contextualizando-a e abordando suas consequências e seu significado no cenário da Ciência do Direito no Brasil.

 

  • Autores:  AUTOR: ROBERT ALEXY
  • Editora:  EDITORA FORENSE
  • ISBN:  9788530987787
  • Páginas:  328

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