Obra que apresenta um riquíssimo conjunto de temas e reflexões acerca do marco regulatório do saneamento básico no Direito brasileiro. Atentos às desigualdades setoriais, regionais e locais, bem como às insuficiências e omissões da Administração Pública na prestação dos serviços de saneamento básico, os autores reunidos neste livro oferecem, em uma diversidade de abordagens, a evolução histórica e a realidade brasileira em matéria de saneamento básico, as especificidades do serviço público e a regulação e fiscalização dos serviços no país. Dez anos após a sanção da Lei n. 11.445/07, a obra é uma valiosa contribuição para o conhecimento do assunto e incentiva a observação dos principais temas jurídicos ligados ao saneamento básico e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito.
- Autores: AUTOR: ALMEIDA, LUCIANA DAYOUB RANIERI DE | AUTOR: PARLATORE, ANTÔNIO CARLOS | AUTOR: DRAGONE, GIULIANO | AUTOR: SANSEVERINO, CARLOS | AUTOR: GROTTI, DINORÁ
- Editora: EDITORA CONTRACORRENTE
- ISBN: 9788569220367
- Páginas: 1040
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