Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral – Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial – Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.
- Autores: AUTOR: ESCOBAR JR., LAURO R. | AUTOR: SABELLI, CID | Diagramador: BARROS, FLAVIA | Revisor: POMPÊO, PAULO ROBERTO
- Editora: BARROS FISCHER
- ISBN: 9788577110872
- Páginas: 6