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Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri, crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, crimes contra a honra, crimes contra a propriedade imaterial, crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. Habeas corpus. Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal.
- Autores: EDITOR: BARROS, ANDREA | AUTOR: ESCOBAR, FERNANDA MARIA ZICHIA | Diagramador: BARROS, FLAVIA | Revisor: POMPÊO, PAULO ROBERTO | Revisor: MENIN, MÁRCIA
- Editora: BARROS FISCHER
- ISBN: 9788577111596
- Páginas: 6
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