O que há de mais importante na Lei 8.112/90 que insituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Provimento. Vacância. Remoção, redistribuição e substituição. Direitos e vantagens (vencimento, remuneração e subsídio, férias, licenças, afastamentos, concessões e direito de petição). Regime disciplinar (deveres, proibições, responsabilidades e penalidades). Processo administrativo disciplinar. Seguridade social do servidor. Disposições gerais.
- Autores: EDITOR: BARROS, ANDREA | AUTOR: AMORIM, GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE | Diagramador: BARROS, FLAVIA | Revisor: POMPÊO, PAULO ROBERTO
- Editora: BARROS FISCHER
- ISBN: 9788577111305
- Páginas: 6