Este primeiro volume, dedicado ao estudo do processo tributário, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: processo administrativo fiscal (PAF); PAF - consulta e compensação e ações - mandado de segurança e ação consignatória/repetição de indébito.
- Autores: AUTOR: GUERRA, SÉRGIO | AUTOR: FALCÃO, JOAQUIM | AUTOR: ALMEIDA, RAFAEL
- Editora: EDITORA FGV
- ISBN: 9788522518159
- Páginas: 180