Este segundo volume, dedicado ao estudo do processo tributário, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: execução fiscal: dívida ativa; execução fiscal: defesas do contribuinte. Embargos, exceção e ações: ação anulatória/ação declaratória.
- Autores: AUTOR: GUERRA, SÉRGIO | AUTOR: FALCÃO, JOAQUIM | AUTOR: ALMEIDA, RAFAEL
- Editora: EDITORA FGV
- ISBN: 9788522518173
- Páginas: 132