Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Sanção penal. Espécies de pena. Classificação dos crimes. Aplicação da pena. Reincidência. Suspensão condicional da pena ou sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Ação penal. Todos os capítulos trazem um resumo e uma seção com dicas práticas.
- Autores: AUTOR: MESSA, ANA FLÁVIA | EDITOR: BARROS, ANDREA | Diagramador: PINTO, FLÁVIO BARROS | Revisor: POMPÊO, PAULO ROBERTO | Capista: HELLMEISTER, TIDE
- Editora: BARROS FISCHER
- ISBN: 9788577111428
- Páginas: 319
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