Fontes do Direito Tributário. Poder de tributar. Princípios. Imunidades. Classificação dos tributos. Obrigação tributária. Fato gerador. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Processo judicial tributário: medidas propostas pelo sujeito passivo e pelo sujeito ativo da obrigação tributária. Quadro dos impostos previstos na Constituição: impostos da União, impostos dos Estados e do Distrito Federal, impostos dos Municípios e do Distrito Federal.
- Autores: EDITOR: BARROS, ANDREA | AUTOR: FERNANDES, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA | Revisor: POMPÊO, PAULO ROBERTO | Diagramador: SCALZITE, CLÁUDIO
- Editora: BARROS FISCHER
- ISBN: 9788588749436
- Páginas: 6
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