NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - VOLUME 1
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A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de normas gerais de direito tributário, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material apresentado neste primeiro volume abrange assuntos relevantes, como: normas tributárias - fontes; vigência e aplicação; interpretação e integração; obrigação tributária; responsabilidade tributária; e lançamento: princípio e modalidades.
- Autores: AUTOR: GUERRA, SÉRGIO | AUTOR: FALCÃO, JOAQUIM | AUTOR: ALMEIDA, RAFAEL
- Editora: EDITORA FGV
- ISBN: 9788522517169
- Páginas: 260
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