A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de normas gerais de direito tributário, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material apresentado neste segundo volume abrangerá assuntos relevantes, como: suspensão; extinção; pagamento; pagamento indevido; consignação em pagamento; extinção; compensação; transação; remissão; dação em pagamento; extinção; prescrição e decadência; exclusão; garantias e privilégios; e administração tributária; certidões; fiscalização.
- Autores: AUTOR: GUERRA, SÉRGIO | AUTOR: FALCÃO, JOAQUIM | AUTOR: ALMEIDA, RAFAEL
- Editora: EDITORA FGV
- ISBN: 9788522517237
- Páginas: 264